Responsáveis pela administração das cidades do Distrito Federal, os administradores regionais todos indicados pelo governo têm sido alvo de questionamentos envolvendo histórico em órgãos de controle e presença em processos judiciais. Levantamento com base em dados públicos e reportagens anteriores aponta para um padrão que reacende o debate sobre critérios de nomeação.
Um dos casos mais emblemáticos envolve o administrador do Guará, Artur Nogueira da Cunha. Reportagem do G1 mostrou que ele já teve contas julgadas irregulares por órgãos de controle e foi citado em decisões relacionadas a fraudes em licitações. Mesmo com esse histórico, ele foi nomeado para o cargo.
De acordo com documentos analisados na ocasião, foram apontados indícios como superfaturamento, direcionamento de processos e pagamento por serviços sem comprovação práticas frequentemente investigadas por órgãos de fiscalização. As análises envolvem instituições como o Tribunal de Contas do Distrito Federal, responsável por avaliar a legalidade e regularidade dos gastos públicos.
Para especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem, casos desse tipo deveriam acionar mecanismos mais rigorosos de verificação antes da nomeação. “Dependendo da situação e do tipo de decisão já proferida por órgãos de controle, pode haver impedimentos ou, no mínimo, recomendações para que a nomeação seja revista”, afirma um advogado consultado.
A manutenção de gestores com histórico questionado também levanta questionamentos sobre a responsabilidade política das autoridades responsáveis pelas indicações. No Distrito Federal, a prerrogativa de nomear administradores regionais é do chefe do Executivo, atualmente a governadora Celina Leão.
Procurado, o governo do Distrito Federal não comentou especificamente os critérios adotados para nomeações, mas, em ocasiões anteriores, já afirmou que segue os trâmites legais e considera a regularidade formal das indicações.
Além do caso do Guará, outras administrações regionais também aparecem em bases judiciais, geralmente em ações envolvendo questões administrativas, urbanísticas e de gestão pública. Embora muitas dessas ações sejam movidas contra os próprios órgãos e não diretamente contra os gestores especialistas apontam que o volume de judicialização reflete fragilidades estruturais.
Para analistas, o modelo de indicações políticas, sem critérios técnicos transparentes, tende a perpetuar esse cenário. “Não se trata apenas de casos isolados, mas de um modelo que favorece decisões pouco transparentes”, avalia um pesquisador da área de gestão pública.
Apesar das críticas, não há, até o momento, decisões judiciais amplamente divulgadas que impeçam de forma generalizada a nomeação de administradores com histórico em órgãos de controle, o que mantém o debate aberto entre legalidade formal e responsabilidade política.
Fizemos as seguintes perguntas a Governadora Celina Leão, quais critério são adotados pelo Governo do Distrito Federal para a nomeação de administradores regionais, especialmente em casos em que há registros anteriores de apontamentos por órgãos de controle ou envolvimento em processos administrativos?
E como o governo justifica a nomeação e manutenção de administradores regionais que já tiveram contas questionadas ou analisadas por órgãos como o Tribunal de Contas do Distrito Federal, e quais filtros são aplicados nesses casos?
O governo pretende revisar esses critérios?
Reportagem segue em atualização
